AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA

Acho que todos já ouviram esta frase “O Brasil não é um país sério”. Foi dita há cerca de meio século (1963) atrás pelo então presidente da França, Charles de Gaulle. Bem, se o Brasil não é sério, eu me pergunta o que era um PAÍS sério então, pensava eu. entendi um pouco quando cheguei a esta terra de meus ancestrais.
O seikatsu hogo é um ótimo exemplo. “Todo cidadão têm direito a uma vida digna” diz a constituição japonesa. Criaram um sistema especialmente para implementar o que diz a constituição. É o seikatsu hogo, chamado dentro da comunidade brasileira no Japão de auxílio subsistência.
Se vocês pensam que todos tem o direito ao seikatsu hogo, estão pensando errado. Todo mundo têm direito a uma vida digna. O seikatsu hogo pode (ou não) ser usado pra isso. Somente os aprovados depois de uma minuciosa investigação poderá receber.
Mas no que consiste o seikatsu hogo? Ela é uma ajuda de custo em dinheiro paga caso você não tenha meios de subsistência. O aluguel e a alimentação saem da ajuda que você recebe; impostos, médicos e remédios são pagos pela cidade. Essa ajuda é mensal e sem limite de prazo. Como era de se esperar, este tipo de ajuda é um prato ceio para aqueles maus intencionados, e que não ligam para dos demais,(falo de japoneses mesmo, nada a ver com estrangeiros ou brasileiros) que querem viver sem ter que trabalhar. Eu mesmo deixaria de trabalhar e viveria no pachinko se obtivesse uma ajuda assim.
Muito embora os nossos descendentes brasileiros estão aprontando muito, estão recendo ajuda sem merecer, e os que realmente necessita, não tem nem onde morar ou comer.
Note que há vários fatores e, se você pretende obter o seu, quanto melhor entendê-los, melhor a chance de ser bem sucedido.
VER 1 - A ajuda isso sai da verba que cada cidade tem. Obviamente você será recusado se for pedir ajuda na cidade vizinha onde você nunca morou ou pagou impostos. Como toda verba, ela é finita. A cidade toma cuidado pra que essa verba seja bem gasta e que chegue a mãos de gente que realmente precise dela. É um valor gigantesco e tem aumentando ano a ano. Para se ter uma ideia do valor, a pacata cidade do interior de Chiba onde moro gasta 400 milhões de yens anualmente. Note que a cidade é pequena (60 mil habitantes) e esse dado é de antes da crise actual (que começou no Outono de 2008).
VER 2 - Os critérios gerais são os mesmos mas detalhes variam de cidade pra cidade, o que é típico no Japão. É comum ver brasileiros comparando exigências de cidades diferentes mas isso não faz muito sentido; cada cidade é autónoma até certo ponto para definir os seus. O que falo neste artigo pode, portanto, variar de cidade para cidade.
O primeiro é que sexo, idade e saúde contam. Se você é alguém que o mercado de trabalho costuma absorver, a possibilidade de ser aceito é pequena. Falta de dinheiro por desemprego não intitula a pessoa a receber. O seguro desemprego cobre isso. Logo, se você é homem, jovem, solteiro e saudável a probabilidade de você conseguir é pequena. Em casos extremos o desempregado pode receber mas não assuma que isso ocorrerá facilmente. Simplesmente porque o sistema vai ao colapso se permitirem isso numa crise como a que estamos passando.
Por outro lado, se você está fora deste perfil, a sua chance melhora. Para idosos, doentes, defeituosos, mulheres com filhos sem esposo (ou homem em papel similar) pra sustentar, a possibilidade é maior.
VER 3 - Outro factor que a cidade tem a seu favor é o estigma de “looser” (que, sintomático da nossa cultura, não tem correspondente em português; o mais próximo seria “perdedor da vida”) que o beneficiado recebe. É de certa maneira, um certificado público que de o beneficiado é um fracassado, não conseguindo ter dinheiro sequer para as ter condições mínimas de vida. Fracassou naquilo em que ele (ou ela) foi treinado desde pequeno. Numa sociedade hiper competitiva como a japonesa, é algo deprimente. E tudo isso público. Os seus parentes e vizinhos saberão.
Este factor na maioria dos casos passa totalmente despercebido do brasileiro médio.
Conheço casos de gente que mesmo aprovados para a ajuda e sem dinheiro nenhum para subsistência, recusaram a receber pelo motivo acima. É, em termos práticos, o fim da vida útil do beneficiado; entrará num estágio do qual dificilmente terá condições de sair. Receber a ajuda significa reconhecer isso. Daí a relutância. Não é a estúpida “questão de honra” que gente que aprendeu a cultura japonesa vendo anime de samurai costuma dizer.
Por outro lado se constata que essa barreira tem diminuído; gente que em outros tempos não iriam pedir seikatsu hogo estão hoje pedindo, onerando o orçamento da cidade. É a sociedade japonesa em movimento.
VER 4 - Outro critério é que se pressupõe que o interessado já vendeu todo tipo de propriedade com algum valor monetário e, não tendo mais o que vender, recorre a esta ajuda. A lista varia de cidade pra cidade, mas a pessoa não pode ter carros, imóveis, jóias, acções, etc. Ou despesas supérfluas como um segundo telefone, TV satélite. Ter TV e rádio é aceitável. O preço do aluguel também importa. O preço permitido varia conforme a cidade mas fique preparado para morar em casas velhas e pequenas. Certamente não será um lugar que você possa se orgulhar de morar.
VER 5 - Há um factor colocado aí propositalmente por designe: humilhação. “Se você disposto a realmente baixar de nível e passar por esta humilhação, oferecemos a ajuda”. Essa a mensagem que permeia todo o processo, embora nunca citado. Isso é mais um filtro trabalhando a favor dos cofres públicos.
Não espere poder ir jantar fora toda semana muito menos viajar ao Brasil. Muito pelo contrário, se você não controlar com cuidado o dinheiro recebido, estará rapidamente no vermelho. Mal e mal dá pra comida.
Isso é justo ou não? Isso não esta fora da vida “digna” que a constituição promete? Fico perplexo toda vez que ouço esse tipo de pergunta. Pra se ter uma vida digna é preciso ter carro ou jantar fora toda semana? Quem acha que sim não tem ideia de quão brutal a vida é.
Ver 6 - Por designe também, essa ajuda foi feita pra deixar a pessoa numa situação desconfortável, de modo que o beneficiado queira sair dessa vida. Seja trabalhando ou ir morar junto com parentes ou família, casos em que a ajuda deixa de ser paga.
Finalizando o artigo, lembra-se da ajuda de 300 mil yens para quem retornar ao Brasil foi mudada? Ao invés de não poder retornar mais ao Japão, agora existe um prazo de 3 anos. O interessante é que essa mudança foi tratada como uma “vitória” por autoridades no Brasil e ilustres da comunidade no Japão. Na verdade ela facilita a vida das autoridades japonesas. Ficou mais fácil convencer o brasileiro a retornar do que ficar aqui recebendo seikatsu hogo. Numa estimativa conservativa, supondo que a ajuda mensal seja de 100 mil yens, em 3 meses ela se paga. Isto é, a partir do quarto mês o Japão estará economizando esses 100 mil yens.
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